No dia 15 de julho de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.826/20, que autoriza o Executivo a criar programa de benefícios aos profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

Além da compensação financeira aos dependentes dos profissionais que morreram atuando no combate à disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), o projeto também prevê alguns benefícios os profissionais da linha de frente.

A indenização se aplica também no caso de incapacidade permanente para o trabalho. (incapacidade decorrente do coronavírus)

A proposta, que aguarda aprovação Presidencial, prevê indenização para as famílias no valor de R$ 50 mil, acrescida de uma indenização anual de R$ 10 mil aos dependentes até completarem 21 anos e/ou 24 anos se estiverem cursando ensino superior.

A proposta limita o benefício ao número 2 dependentes e esclarece que, na hipótese de dependentes portadores de deficiência, a indenização não terá limite de idade e será no valor de 50 mil, por ano.

A íntegra do Projeto de Lei pode ser acessado no site: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2247980